Diretrizes Técnicas

Diretrizes Técnicas
As Diretrizes Técnicas de Certificação (DTC) para obtenção do Selo da marca-conceito contém as premissas para atestar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) associadas ao processo de produção agrícola das áreas candidatas. As Diretrizes técnicas estruturam todo o processo de certificação e servem de base para o protocolo de certificação e lista de verificação utilizados na prática para avaliação e concessão do Selo Soja Baixo Carbono pelas certificadoras credenciadas. Trata-se de um processo construtivo e, portanto, em crescente evolução. Após a validação em campo, as diretrizes técnicas serão atualizadas e uma segunda aproximação publicada.

Conforme preconizado pelo Código de Boas Práticas da ISEAL Alliance (ISEAL Code of Good Practice for Setting Social and Environmental Standards – Standard Setting Code) (ISEAL, 2014), a estruturação das DTCs foi realizada por especialistas, incluindo pesquisadores e representantes do setor produtivo, entre outros. A partir de uma análise criteriosa das informações compiladas, foi construída uma estrutura focada na mitigação das emissões de GEE, que conta com duas Diretrizes Técnicas de Certificação (DTCs) : (1) Adequação do Imóvel Rural; (2) Adequação do Sistema de Produção. Cada DTC possui Critérios de Elegibilidade e Indicadores de Alcance, os quais devem ser atendidos para que a área candidata receba o Selo SBC.
Diretrizes Técnicas da Certificação (DTC)
Critérios de Elegibilidade
Indicador de Alcance
Imóvel rural legalizado

Imóvel rural sem autuações e/ou embargos ambientais

Proprietário sem condenação por trabalho infantil ou análogo à escravidão

Imóvel rural com CAR ativo
Indicador de Alcance
Imóvel rural livre de queimadas de vegetação e palhada
Indicador de Alcance
Vazio Sanitário cumprido

Calendário de semeadura respeitado

Outorga do direito de uso da água e licenciamento ambiental obtidos
Critérios de Elegibilidade
Indicador de Alcance
Sistema Plantio Direto corretamente adotado

Boas práticas de coinoculação adotadas

Adubação e correção do solo de acordo com análises e recomendações técnicas (quantidade, posicionamento, frequência)

Agrotóxicos tecnicamente prescritos
Indicador de Alcance
Valor mínimo do índice de Adoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis (IAPAS) atingindo
Indicador de Alcance
Intensidade das Emissões de GEE (IEGEE) dosistema de produção candidato inferior à linha de base (referência)

Compensação das emissões relativas à mudança de Uso da Terra
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